No
próximo dia 28, o Brasil comemora o Dia de Combate ao Trabalho Escravo,
data esta marcada pelo assassinato de quatro funcionários do Ministério
do Trabalho, no ano de 2004, quando apuravam denúncia de trabalho
escravo na zona rural de Unaí (MG). A data foi oficializada em 2009, no
entanto, essa luta é mais antiga. Desde o início dos anos 1970, a
Igreja, com dom Pedro Casaldaliga, e a Comissão Pastoral da Terra (CPT),
tem denunciado a utilização do trabalho escravo na abertura das novas
fronteiras agrícolas do país.
Com isso, a Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB), como entidade do episcopado brasileiro, é
aliada ao combate desse tipo de prática, fazendo o chamamento ao diálogo
de dioceses, paróquias, comunidades e entidades ligadas à missão
pastoral. “Se é difícil combater o trabalho escravo pelos interesses que
estão em jogo e pelo status que dele se beneficiam, mais difícil é
derrotar a cultura do ter, que impulsiona muitas pessoas a serem
escravas do trabalho só para acumular”, afirma o bispo da diocese de
Barra do Piraí Volta Redonda (RJ), dom Francisco Biasin.
A CPT foi pioneira no combate ao
trabalho escravo e levou a denúncia até a Organização das Nações Unidas
(ONU), o que permitiu que o Governo fosse, de certa forma, réu, em um
processo sobre a existência de trabalho escravo. Com isso, o Estado se
comprometeu em criar uma estrutura de combate a esse crime em território
brasileiro. “A igreja precisava tomar um posicionamento diante da
realidade já muito explícita de trabalho escravo no Brasil, o Governo
negava que existia esse tipo de situação”, disse o assessor da Comissão
Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e da Paz, padre
Ari Antônio dos Reis.
Em meados de agosto de 2009, houve uma
reunião com diversas entidades da sociedade civil, governamentais e da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O objetivo do encontro
era discutir mecanismos para potencializar o combate e a prevenção do
trabalho escravo, e traçar estratégias de inclusão social, em condições
de trabalho dignas, dos trabalhadores vitimados. “Desde 2009, nós
estamos visitando e dialogando com as dioceses sobre a situação do
trabalho escravo, e também criando nesses locais pequenos grupos que vão
aumentar a reflexão sobre essa situação”, explicou o padre Ari Antônio
dos Reis.
A igreja assumiu uma série de ações no
combate a este tipo de exploração. A partir das primeiras reflexões do
Grupo de Trabalho assumiu-se a iniciativa de organizar um encontro de
trabalho envolvendo algumas entidades e bispos. A partir de então, foram
definidas importantes resoluções de cobrança por parte dos governantes e
capacitação das pastorais para assumir iniciativas adequadas em suas
áreas.
De acordo com a Organização
Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo apresenta
características bem delimitadas. Além das condições precárias, como
falta de alojamento, água potável e sanitários, por exemplo, também
existe cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados.
Além disso, os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e
intermináveis, como alimentação e despesas com ferramentas usadas no
serviço.
Por parte do Estado, existem ações que
podem auxiliar no combate ao trabalho escravo, como por exemplo, a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438. A "PEC do Trabalho Escravo"
é considerada um dos projetos mais importantes de combate à escravidão,
tanto pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também
pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da
terra, já prevista na Constituição.
A PEC 438 foi apresentada em 1999 pelo
ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), e propõe o confisco de propriedades
em que forem encontrados casos de exploração de mão-de-obra equivalente à
escravidão, e/ou lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a
maconha. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas
serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de
reforma agrária.
Persistem alguns desafios para o Estado,
a Igreja e a sociedade civil, voltados na perspectiva de enfrentamento e
superação desta situação. Destacam-se a fiscalização eficiente, a
mobilização social contra esta prática, a reforma agrária, superação da
miséria. A impunidade, ainda constante, precisa ser combatida. Na
chacina de Unaí, por exemplo, quatro dos réus se encontram em liberdade,
beneficiados por habeas corpus, e outros cinco (acusados de participar
da execução) permanecem presos.
Fonte: cnbb
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