O
Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil-CNBB, reunido em Brasília de 25 a 27 de setembro, considerando as
eleições municipais do próximo mês de outubro, vem reforçar a
importância desse momento para o fortalecimento da democracia
brasileira. Estas eleições têm característica própria por desencadear um
processo de maior participação em que os candidatos são mais próximos
dos eleitores e também por debater questões que atingem de forma direta o
cotidiano da vida do povo.
A
Igreja louva e aprecia o trabalho de quantos se dedicam ao bem da nação
e tomam sobre si o peso de tal cargo, em serviço de todas as pessoas
(cf. GS 75). Saudamos, portanto, os candidatos e candidatas que, nesta
ótica, apresentam seu nome para concorrer a um cargo eleitoral. Nascido
da consciência e do desejo de servir com vistas à construção do bem
comum, este gesto corrobora o verdadeiro sentido da atividade política.
Estimulamos
os eleitores/as, inclusive os que não têm a obrigação de votar, a
comparecerem às urnas no dia das eleições para aí depositar seu voto
limpo. O voto, mais que um direito, é um dever do cidadão e expressa sua
corresponsabilidade na construção de uma sociedade justa e igualitária.
Todos os cidadãos se lembrem do direito e simultaneamente do dever que
têm de fazer uso do seu voto livre em vista da promoção do bem comum
(cf. GS 75).
A
lei que combate a compra de votos (9840/1999) e a lei da Ficha Limpa
(135/2010), ambas nascidas da mobilização popular, são instrumentos que
têm mostrado sua eficácia na tarefa de impedir os corruptos de ocuparem
cargos públicos. A esses instrumentos deve associar-se a consciência de
cada eleitor tanto na hora de votar, escolhendo bem seu candidato,
quanto na aplicação destas leis, denunciando candidatos, partidos,
militantes cuja prática se enquadre no que elas prescrevem.
A
vigilância por eleições limpas e transparentes é tarefa de todos,
porém, têm especial responsabilidade instituições como a Justiça
Eleitoral, nos níveis Federal, Estadual e Municipal, bem como o
Ministério Público. Destas instâncias espera-se a plena aplicação das
leis que combatem a corrupção eleitoral, fruto do anseio popular. O
resgate da ética na política e o fim da corrupção eleitoral merecem
nossa permanente atenção.
O
político deve cumprir seu mandato, no Executivo ou no Legislativo, para
todos, independente das opções ideológicas, partidárias ou qualquer
outra legítima opção que cada eleitor possa fazer. Incentivamos a
sociedade organizada e cada eleitor em particular, passadas as eleições,
a acompanharem a gestão dos eleitos, mantendo o controle social sobre
seus mandatos e cobrando deles o cumprimento das propostas apresentadas
durante a campanha. Quanto mais se intensifica a participação popular na
gestão pública, tanto mais se assegura a construção de uma sociedade
democrática.
As
eleições são uma festa da democracia que nasce da paixão política. O
recurso à violência, que marca a campanha eleitoral em muitos
municípios, é inadmissível: candidatos são adversários, não inimigos. A
divisão, alimentada pelo ódio e pela vingança, contradiz o principio
evangélico do amor ao próximo e do perdão, fere a dignidade humana e
desrespeita as normas básicas da sadia convivência civil, que deve
orientar toda militância política. Do contrário, como buscar o bem
comum, princípio definidor da política?
A
Deus elevemos nossas preces a fim de que as eleições reanimem a
esperança do povo brasileiro e que, candidatos e eleitores, juntos,
sonhem um país melhor, humano e fraterno, com justiça social.
Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, abençoe nossa Pátria!
Brasília, 27 de setembro de 2012
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
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